Bem-vindo, visitante! [ Registe-se | Entrar

Termos e Condições

Termos e condições do serviço.

*. Informação legal

A partir de 1 de Janeiro de 2013 entram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:

A emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de atividade em causa;
Nas faturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respetivo programa ou equipamento informático de faturação;
A indicação na fatura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas faturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a fatura contenha esses elementos;
A indicação na fatura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);

Regras

Os Termos e Condições estipulam os termos em que é prestado o serviço do OLY.pt e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço OLY.pt está dependente da total aceitação destes termos e condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço.

A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do OLY.pt, e se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.

O serviço Classificados grátis

O OLY.pt é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objetivo de facilitar a divulgação de intenções de venda ou contratação de produtos, serviços ou comunicação interpessoal através de um sistema de classificados.
O registo no OLY.pt e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos, salvo o destaque dos mesmos.
O OLY.pt não tem acesso ou controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transação efetiva entre comprador / contratante e vendedor / prestador conforme os presentes termos. Por isso, o OLY.pt não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos ou serviços anunciados, a veracidade ou exatidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender artigos ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos ou contratantes contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transação.

Acesso

Não tendo o OLY.pt um conteúdo uniforme, não é possível restringir o acesso ao serviço somente de acordo com um critério de maioridade.

A legalidade do acesso ao serviço está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do OLY.pt, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores, independentemente da posse de total capacidade jurídica, por parte destes. Não detendo um carácter mediador de transações, o OLY.pt não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.

A qualquer interessado pode corresponder apenas um registo, podendo o OLY.pt cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

O utilizador e/ou anunciante é o responsável pela utilização do seu registro ou acesso/utilização do serviço por parte de terceiros.

Termos gerais de utilização

É permitido colocar um anúncio relacionado com um item particular, propriedade, veículo ou vaga de emprego. Um mesmo anúncio não pode ser objeto de mais do que um assunto a ser anunciado;
Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva;
não nos responsabiliza-mos pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;
O OLY.pt pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo;
Pode-mos excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento, ou outros que consideremos;
Esforçamo-nos por operar corretamente sem falhar, mas no entanto, reserva-se o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas;
Não nos responsabiliza-mos pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no OLY.pt, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando o OLY.pt isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;
Não nos responsabiliza-mos por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transação, ou comportamento inadequado de uma ou ambas as partes da transação;
As mensagens e respetivos anexos armazenados no My OLY.pt, permanecem no sistema por um período de 90 dias.

Termo de utilização responsável

De forma a garantir uma elevada qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo situações abusivas ou que coloquem em causa a performance do serviço prestado, o OLY.pt poderá aplicar uma política de utilização responsável, limitando a colocação gratuita de anúncios em determinadas categorias.
Nos casos em que esta política seja aplicada será emitido um aviso na colocação do anúncio e terá que optar por uma modalidade de compra para anúncios adicionais. Alternativamente poderá ser recomendado um serviço mais adequado a uma utilização profissional.
Limites e respetivas categorias, reservamo-nos no direito de estabelecer limites de anúncios por utilizador sempre que entendermos.

Responsabilidade do utilizador

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados;
Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no OLY.pt e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos, ou contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios no OLY.pt;
Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.
O utilizador e anunciante ao utilizar os nossos serviços compromete-se a assumir que leu previamente os presentes termos e condições assumindo toda e qualquer responsabilidade dos seus atos.

Conteúdo e Anúncios

O OLY.pt não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do OLY.pt.
Os anúncios integrados no sistema OLY.pt, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:

Estar colocados na categoria mais indicada ao produto, serviço ou oferta;
Os anúncios colocados, devem ser apenas referentes a Oferta e/ou Venda, anúncios de Procura têm que ser realizados nas categorias indicadas para o efeito;
Os artigos e serviços anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros; têm de ter disponibilidade imediata (assim, não é permitido vender artigos que não estejam na posse direta do anunciante; não sendo aceites igualmente reservas para entrega futura);
Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida:
Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada em http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/;
Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;
Drogas, narcóticos e tabaco;
Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a “aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título” de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados da Zon, MEO ou outro qualquer operador no mercado nacional ou internacional;
Fogo-de-artifício e derivados;
Bebidas alcoólicas;
Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;
Esquemas em pirâmide / multi-nível;
Animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação portuguesa actualmente em vigor, especialmente todos os espécimes inscritos nos Anexos da CITES, em particular no anexo I A, têm de ser certificados, mesmo que sendo antiguidades (Decreto-Lei n. 114/90, de 5 de abril; Portaria n. 236/91, de 22 de março);
Modchips / Jailbreak;
Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio;
Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa;
Órgãos humanos;
Réplicas e contrafacções;
Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);
Especificamente no que respeita a ofertas de Emprego, os anúncios deverão ser colocados na Sub-categoria mais relevante atendendo ao seu conteúdo e às funções a realizar pelos profissionais contratados;
Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes;
Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);
Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;
Ofertas de timesharing;
Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89;
Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
Conteúdo vulgar ou ofensivo;
Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
Informação falsa ou dúbia;
Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o OLY.pt como serviço;
Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não;
Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;
Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efetivamente à venda;
Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;
Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado;
Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do utilizador anunciante, ficando sujeito à disposição destas nas categorias apropriadas para utilizadores maiores de idade e na completa posse de capacidade legal. Observado o não cumprimento destas condições, encontramo-nos autorizados a apagar o conteúdo em ilegalidade, sem prejuízo da propriedade ou consequências do dito ato.
Os anúncios de Oferta de Emprego publicitados devem fazer sempre referência expressa à Sigla M/F e, devem abster-se de indicarem qualquer preferência por um dos sexos, de acordo com o disposto nos artigos 24º e 30º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro.
O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o OLY.pt cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.
Os anunciantes autorizam o OLY.pt a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).

Notificações

Os utilizadores concordam em receber newsletters do OLY.pt bem como notificações relacionadas com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio eletrónico associado ao seu registo.

Política de Privacidade

O OLY.pt, valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores.
A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.
O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, retificá-los ou eliminá-los.
Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:
Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas;
Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

Política de Privacidade – Recolha de dados pessoais

O OLY.pt pode ser visualizado, sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem áreas – como a colocação de anúncios – que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
O utilizador ao registar-se fornece dados pessoais, tais como o nome, endereço eletrónico, telefone, e-mail, etc., necessários para subscrever os serviços e newsletters do site.
Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços.
O OLY.pt, garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua atualização e correção.
O OLY.pt, pode obter e guardar informações específicas do dispositivo (como o modelo do hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, inclusive número de telefone). Pode associar seus identificadores de dispositivo ou número de telefone com sua Conta .
Quando utiliza um serviço do OLY, é capaz de identificar a sua localização, podemos obter, armazenar e processar informações sobre sua localização em tempo real, como sinais de GPS enviados por um dispositivo móvel. Além disso, podemos usar várias tecnologias para determinar o local onde se encontra, como dados do sensor do seu dispositivo móvel que podem, por exemplo, fornecer informações sobre pontos próximos de acesso Wi-Fi ou de rede móvel.
A sua sessão no OLY.pt, poderá ser gravada de modo a ser analisada de forma agregada e anónima para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.
O OLY.pt pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo atividades de publicidade e monitorizar comunicações de marketing.
O OLY.pt utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing. Esta consiste em exibir anúncios a utilizadores que já visitaram o site OLY.pt.
Os utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e de serem expostos a anúncios da Google Display Network ao visitar o Ads Preferences Manager e o Analytics Opt-out Browser Add-on.
O OLY utiliza remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem “opt-out” da Google Display Network através dos métodos acima mencionados, poderão ser expostos a anúncios OLY.pt na rede de conteúdo da Google.
Entidades terceiras como a Google, podem exibir anúncios do OLY.pt em sites das suas redes de conteúdo.
Entidades terceiras como a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no site do OLY.pt.

Outros serviços

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respetivas entidades estão abrangidos pela politica de privacidade e segurança do OLY, referida neste documento.

Segurança e Qualidade da informação

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do OLY.pt, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos informáticos causados a utilizadores por transmissão de ficheiros oriundos de terceiros, [nomeadamente através do envio de anexos às respostas aos anunciantes].

Partilha da informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada pelo OLY.pt para possibilitar a prestação do serviço de classificados online de forma a permitir a comunicação das intenções de compra ou venda de artigos e contratação e prestação de serviços, para a emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento e partilha de anúncios e negócios entre os sites da rede OLY e parceiros preferenciais.
Além disso, o OLY poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre atividades ilícitas, fraudulentas, de infração aos direitos de propriedade industrial ou intelectual. O OLY.pt poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.

Links

O OLY.pt contém links para outros sites, não se responsabilizando o OLY.pt pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

Condições de colocação de destaques pagos

A colocação de anúncios com destaques pagos está dependente de pré-pagamento. Associar destaques individuais não altera a duração normal dos anúncios (duração de 30 – trinta – dias). A duração dos destaques depende da duração escolhida;
Findo o período referido no Ponto a), o Utilizador pode renovar o anúncio, por igual período, efetuando o pré-pagamento nos termos definidos;
A conclusão do negócio antes de decorrido o período de colocação do anúncio definido no Ponto 1, não confere ao Utilizador o reembolso de qualquer quantia, pela não utilização do anúncio até ao limite máximo da sua duração;
Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção “Conteúdo e Anúncios” dos Termos e Condições de Serviço;
Qualquer anúncio que não observe as condições exigidas ou por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do site do Prestador do Serviço, poderá ser retirado, anulado ou apagado;
O Utilizador pode, a qualquer momento, editar anúncios ativos, através da área do “Meu Painel”, ficando impedido de alterar a categoria do anúncio;
O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar anúncios ativos, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site do Prestador do Serviço;
Por motivos de segurança, o Prestador do Serviço pode adiar a listagem de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso os mesmos não preencham em condições exigidas, os anúncios podem ser desativados ou eliminados sem aviso prévio;
Valores pagos por destaques opcionais, anúncios e Planos não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço oly.pt;
Ao colocar o anúncio no site do Prestador do Serviço, o Utilizador cede ao primeiro todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários;
O OLY.pt reserva-se no direito de remover imagens, usadas em anúncios com Destaque na Primeira Página;
O destaque de Primeira Página, garante a exposição em rotação na página inicial do OLY.pt (desde que possua uma imagem relativa ao anúncio), resultados de pesquisa da categoria e região do anúncio;
Não é permitida a edição de anúncios, enquanto se encontrarem com o Destaque na Primeira Página ativo.

Ficheiros de Registo estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações efetuadas ao oly.pt. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas.
A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Alteração das práticas de privacidade

Caso o OLY.pt altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte através geral@oly.pt .

Anúncios Populares do Dia

Publicidade

Amigos do Facebook